Provedor de Justiça espanhol contesta no Tribunal Constitucional a suspensão do direito de voto dos beneficiários da 'lei dos netos'
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Resumo neutro
O Provedor de Justiça de Espanha, Ángel Gabilondo, apresentou na sexta-feira à noite um recurso ao Tribunal Constitucional contra a suspensão do direito de voto das pessoas que obtiveram a cidadania ao abrigo da 'lei dos netos' — a Lei da Memória Democrática. Em comunicado, a instituição informou que Gabilondo solicitou medidas cautelares urgentes e pediu ao tribunal que se pronunciasse sobre a interpretação do Supremo Tribunal quanto à 'suspensão do direito fundamental de voto dos espanhóis naturalizados de acordo com a Lei da Memória Democrática'. A decisão foi tomada 'após receber vários pedidos'. Entretanto, a Comissão Eleitoral ordenou que a documentação para a votação de 29 de novembro fosse enviada a todos os eleitores registados no estrangeiro, com um aviso de que nem todos poderão votar. Anteriormente, o El País noticiou o caso de Juan Manuel Martínez Chas, neto de galegos que emigraram para a Argentina durante a Guerra Civil, que apresentou queixa ao provedor e tenta chegar ao Supremo Tribunal a tempo. O El Mundo destaca que o provedor agiu 'após receber vários pedidos', enquanto o elDiario.es noticia que Gabilondo também pediu ao tribunal que se pronunciasse sobre a interpretação do Supremo Tribunal.
Como noticiaram
Veículos: 6. Países: 1. Fatos do núcleo comum: 2.
Cronologia de publicação
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El País (perfil do veículo)
La batalla por el voto de un español de la ley de nietos: “Quien huyó no pensó en armar una carpeta con documentación, se fue con lo puesto”. Juan Manuel Martínez Chas, nieto de gallegos emigrados a Argentina durante la…
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El País (perfil do veículo)
El Defensor del Pueblo interpone un recurso de amparo ante el Constitucional por la suspensión del voto de los nacionalizados por la ‘ley de nietos’. Ángel Gabilondo atiende las peticiones de solicitud de amparo de part…
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elDiario.es (perfil do veículo)
El Defensor del Pueblo recurre ante el Constitucional la suspensión del voto de los nacionalizados con la ley de nietos. Gabilondo ha solicitado medidas cautelarísimas y que se pronuncie sobre la interpretación del Supr…
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El Mundo (perfil do veículo)
El Defensor del Pueblo presenta un recurso de amparo en el Constitucional para levantar la suspensión del voto a los beneficiados por la "ley de nietos". El organismo explica que ha adoptado esta decisión "tras haber re…
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La Vanguardia (perfil do veículo)
El Defensor del Pueblo lleva al Tribunal Constitucional la 'ley de nietos'. Ángel Gabilondo pide medidas cautelarísimas para que el Constitucional “se pronuncie sobre la interpretación del Supremo acerca de la suspensió…
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20minutos (perfil do veículo)
El Defensor del Pueblo recurre ante el Constitucional la suspensión del derecho a voto por la ley de nietos. La institución que dirige Ángel Gabilondo explica en un comunicado que ha pedido al tribunal de garantías medi…
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Europa Press (perfil do veículo)
El Defensor del Pueblo recurre al Constitucional la suspensión del voto a los nacionalizados por la 'ley de nietos'. El Defensor del Pueblo, Ángel Gabilondo, ha interpuesto un recurso de amparo ante el Tribunal Constitu…
Núcleo factual
- The Spanish Ombudsman filed an amparo appeal with the Constitutional Court over the suspension of voting rights for people naturalized under the Democratic Memory Law.
- Ángel Gabilondo, the Ombudsman, requested urgent precautionary measures (medidas cautelarísimas) from the Constitutional Court.
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