Brazil Supreme Court minister proposes ban on police, military in justices' offices
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Neutral summary
Brazilian Supreme Court (STF) Justice Gilmar Mendes formally proposed an amendment to the court's internal rules to prohibit the appointment or secondment of military personnel and police officers, including federal police delegates, to positions in justices' offices. The initiative, presented to court president Edson Fachin, comes amid an escalating crisis between Justices Alexandre de Moraes and André Mendonça, each of whom has two federal police delegates assisting them. The proposal would require the immediate return of such staff to their original agencies and must be reviewed by other justices. Reports indicate the measure has backing from the federal police director-general but has drawn criticism from some within the force.
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G1 (outlet profile)
Gilmar Mendes protocola proposta para proibir policiais e militares como funcionários de gabinetes de ministros do STF. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou neste sábado (5) uma propost…
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Metropoles (outlet profile)
Gilmar apresenta proposta para vetar policiais federais em gabinetes do STF. Texto também alcança militares e prevê saída de policiais que hoje atuam na Corte. Sugestão ainda tem de ser analisada pelos ministros
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O Globo (outlet profile)
Em meio à crise do caso Master, Gilmar Mendes propõe mudar regimento do STF para retirar delegados da PF e militares de gabinetes do Supremo. Em meio à crise do caso Master, Gilmar Mendes propõe emenda para retirar dele…
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UOL (outlet profile)
Gilmar apresenta proposta para proibir servidores da PF em gabinetes do STF. O ministro Gilmar Mendes apresentou hoje uma proposta para proibir a nomeação de militares e policiais em gabinetes de ministros do STF (Supre…
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Folha de S.Paulo (outlet profile)
Gilmar formaliza proposta para vetar membros da PF e das Forças Armadas em gabinetes do STF. O ministro Gilmar Mendes , do STF (Supremo Tribunal Federal) formalizou neste sábado (5) a proposta para vetar a atuação de in…
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UOL (outlet profile)
Gilmar formaliza proposta para vetar membros da PF e das Forças Armadas em gabinetes do STF
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Revista Oeste (outlet profile)
Gilmar propõe proibir delegados e militares em gabinetes do STF. O ministro Gilmar Mendes apresentou uma proposta de emenda ao Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir a atuação de militares e in…
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Projeto que libera porte de arma para mais de dez novas profissões avança na Câmara dos Deputados. Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na última sexta-feira (4), um projeto de lei que amplia o…
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Agencia Brasil (outlet profile)
STF: Mendes propõe vetar delegados da PF como assessores de ministros. O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5) uma proposta para proibir que militares, delegados o…
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Poder360 (outlet profile)
Gilmar formaliza proposta para proibir policiais em gabinetes do STF. Proposta foi apresentada a Fachin e abrange PF, Forças Armadas e polícias estaduais; iniciativa ganhou força após crise na Corte
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BBC News Brasil (outlet profile)
Sem polícia nos gabinetes: o pedido de Gilmar Mendes que expõe tensão entre ministros do Supremo. Proposta trata de uma alteração no Regimento Interno do STF e chega em meio a uma crise sem precedentes na história da Co…
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UOL (outlet profile)
Gilmar oficializa proposta para proibir integrantes da Polícia Federal em gabinetes do STF. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elaborou uma proposta para alterar o regimento interno da Corte e…
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Gazeta do Povo (outlet profile)
Gilmar propõe barrar policiais e militares em gabinetes de ministros do STF. Gilmar Mendes propõe mudar o regimento do STF para barrar policiais e militares cedidos a gabinetes. Leia os detalhes na Gazeta do Povo.
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UOL (outlet profile)
Proposta de Gilmar para retirar delegados do STF contraria decisão do Ministério da Justiça. Proposta recebe apoio do diretor-geral da PF, mas provoca críticas de integrantes da corporação
Factual core
- Brazilian Supreme Court Justice Gilmar Mendes presented a proposal to prohibit the appointment of military personnel and police officers to the offices of Supreme Court justices.
- Gilmar Mendes proposes amending the STF (Supreme Federal Court) internal regulations.
- The proposed amendment also aims to remove military personnel from the STF justices' offices.
- Currently, two Federal Police delegates serve as advisors to Justice André Mendonça, and two others to Justice Alexandre de Moraes.
- The possible removal of Federal Police delegates from justice offices was one of the reasons for the conflict between Mendonça and Federal Police Director-General Andrei Rodrigues.
- The proposal arises amid an escalating crisis between Justices Alexandre de Moraes and André Mendonça, each of whom has two Federal Police delegates advising in their offices.
- Justice André Mendonça lifted the secrecy on a Federal Police report about message exchanges between banker Daniel Vorcaro and Justice Alexandre de Moraes after being criticized for requesting a PGR opinion on the document.
- The proposed text allows military and police personnel to work in office security but prohibits their participation in instructing inquiries or proceedings and in legal advisory activities.
- The text requires the President of the Supreme Court to arrange the immediate return to their original agencies of any staff at the Court in violation of the new rule.
- The proposal arrives amid an unprecedented crisis in the history of the STF.